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Lei Municipal Nº 5867
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 27.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5862
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 81.936,45.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5860
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, no Orçamento de 2003.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5858
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 408.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5857
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.027,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5856
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto e abrir Crédito Especial, no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5855
Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 04 . 2003
Lei Municipal Nº 5854
Autoriza o município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento de 2003.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5853
Autoriza o Município a aditivar Termo de Convênio para funcionamento de Comissão de Conciliação prévia da categoria das entidades culturais, recreativas, de assistência, de orientação e formação profissional do RS e abrir crédito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
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