Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3540

Atribui ao Município as despesas de pavimentaçπo dos cruzamentos de ruas e avenidas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3539

Modifica o inciso III do artigo 36 da Lei de Zoneamento e revoga o paragrafo único do artigo 23.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1986

Lei Municipal Nº 3538

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 01 . 1986

Lei Municipal Nº 4166

Autoriza o recebimento de cruzados novos para liquidação de tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4165

Cria e extingue cargos de Professor Municipal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4164

Denomina Rua Antonio Casse miro da Luz, a Rua "F" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143/91.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4163

Denomina Rua Osmar Weber a Rua "B" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143, de 29.05.1991.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4162

Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.821 de 14.03.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4161

Da nova redação aos artigos 107 e 110 da Lei Complementar nº 03/85, de 7 de janeiro de 1985 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4160

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, mediante redução de dotação orçamentária no mês mo valor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1991

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