Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4627

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa LACESA S.A. - IND┌STRIA DE ALIMENTOS e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4376

Reestrutura o Conselho Municipal de Educaçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4375

Cria o PARQUE MUNICIPAL DE CARAZINHO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4374

Concede o Titulo de Cidadπo Emérito ao Sr. ARTHUR MILTON ARNOLD.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4373

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. OS WALDO ALOYSIO SCHUSTER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4372

Concede o Título de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Major PM CL°UDIO CARVALHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4371

Autoriza a suplementaçπo de dotações orçamentárias, via Decreto Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4369

Autoriza doaçπo de imóvel e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4368

Autoriza o Município a receber por doaçπo um imóvel destinado ao prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4367

Autoriza a alienaçπo de bens móveis.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

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