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Lei Municipal Nº 4447
RATIFICA o aditamento nº 1 ao Convenio celebrado entre a Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS e o Sistema Financeiro do Estado, celebrado em 20 de julho de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4446
Autoriza o Poder Executivo realizar OperaçΓo de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO no va lor de CR$ 4.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4445
Autoriza abertura de credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de 211.064.388,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4444
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Sr. Milton Paulo Muhl, para fornecimento de água potá vel para escola municipal, sob ressarcimento de despe sas de energia elétrica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4443
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.145.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4442
Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4441
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente ate o limite de CR$ 550.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4440
Altera o paragrafo único do artigo 21, da Lei Municipal nº 4237, de 02/01/92 (Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4439
Autoriza auxilio extraordinário para a Caritas Paroqui al Nossa Senhora da Fátima, entidade mantenedora das Creches Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, e autoriza abertura de Credito Suplementar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4438
Institui subsídios para os membros do Conselho Tutelar; cria unidade orçamentária; autoriza abertura de Credito Especial; e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1993
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