Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4447

RATIFICA o aditamento nº 1 ao Convenio celebrado entre a Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS e o Sistema Financeiro do Estado, celebrado em 20 de julho de 1993.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4446

Autoriza o Poder Executivo realizar OperaçΓo de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO no va lor de CR$ 4.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4445

Autoriza abertura de credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de 211.064.388,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4444

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Sr. Milton Paulo Muhl, para fornecimento de água potá vel para escola municipal, sob ressarcimento de despe sas de energia elétrica.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4443

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.145.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4442

Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4441

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente ate o limite de CR$ 550.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4440

Altera o paragrafo único do artigo 21, da Lei Municipal nº 4237, de 02/01/92 (Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4439

Autoriza auxilio extraordinário para a Caritas Paroqui al Nossa Senhora da Fátima, entidade mantenedora das Creches Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, e autoriza abertura de Credito Suplementar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4438

Institui subsídios para os membros do Conselho Tutelar; cria unidade orçamentária; autoriza abertura de Credito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS