Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3421

doação de bens imóveis do município estabelece normas e da outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1984

Lei Municipal Nº 3420

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3419

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3418

Altera redaçπo do art. 4º "Caput" da Lei Municipal nº 3.380, de 05 de dezembro de 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3417

CONCEDE aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3416

CONCEDE pensπo mensal a Sra. DONATILA LEAL SUBTIL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3415

Autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3414

Extingue e cria cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3413

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doaçπo de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3412

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementaçπo Urbana.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984

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