Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 6428

Revoga a Lei Municipal nº 4.862/95, a qual autoriza transferência de imóvel a Abel Francisco Borges dos Santos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6427

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 45.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6426

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 373.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6425

Institui gratificação aos membros da Comissão de Sindicância/ Processo Administrativo e revoga a Lei Municipal nº 6.068/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6424

Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6423

Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma área de terras em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6422

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6421

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 177.610,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6420

Dá denominação a ruas do Bairro Oriental.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6419

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) servente (faxineira) padrão 1 – para substituir temporariamente, a titular, em função da licença saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 2006

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×