Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3175

Autoriza doação de pedra britada e marroada a Paroquia N. S. da Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3174

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3173

Autoriza o Executivo Municipal a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3172

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.171/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3170

Fixa feriado municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 1981

Lei Municipal Nº 3169

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981

Lei Municipal Nº 3168

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981

Lei Municipal Nº 2310

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 5451

Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel do Município à FUCCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2000

Lei Municipal Nº 5450

Revoga as Leis Municipais nºs 5083/97, 5228/98 e 5325/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000

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