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Lei Municipal Nº 4624
Autoriza o Município a alienar suas Ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1994
Lei Municipal Nº 4623
Autoriza abertura de Credito. Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 66.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4622
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio ao CEMAVE - Centro de Pesquisas para Conservaçπo das Aves Silvestres, mediante abertura de Credito Especial, no valor de CR$ 2.300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4621
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 50.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4620
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 2.167.000.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4619
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 188.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4618
Concede o Titulo Honorifico Comenda O BOMBEADOR, ao Pe.ULF BRODOWSKI, Coordenador do programa "Kinderhilfe Passo Fundo".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4617
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob Convenio, a Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - U.A.C.C.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4616
Altera padronizaçπo de cargo no Serviço Publico Munici pal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4615
Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergencial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1994
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