Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5412

Autoriza doação de área à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5411

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5410

Altera os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 3.920/89.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5409

Altera os artigos 25 e 26 da lei Municipal nº 3.920/89

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5408

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1999.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5407

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período de 15/10/96 a 31/12/97.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5406

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5057/97, que estabelece a Organização Administrativa Básica do Município e cria novos Quadros de Cargos em Comissão, Função Gratificada e Função de Confiança.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5405

Dispõe sobre o direito de opção pelo regime de 25, 30 ou 40 horas semanais de trabalho por membro do Magistério Público Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5404

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5403

Altera o parágrafo único, do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376/00.

ANEXOS