Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8203

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8201

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8200

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8199

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8198

Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8197

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017

Lei Municipal Nº 8196

Altera a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5356/99.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017

Lei Municipal Nº 8195

Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017

Lei Municipal Nº 8193

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017

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