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Lei Municipal Nº 4453
Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Exe- cutivo a firmar contrato de caráter emergência], e abre Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4452
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente de CR$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4451
Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4450
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 970.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4449
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola; a abrir Credito Especial; e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4447
RATIFICA o aditamento nº 1 ao Convenio celebrado entre a Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS e o Sistema Financeiro do Estado, celebrado em 20 de julho de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4446
Autoriza o Poder Executivo realizar OperaçΓo de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO no va lor de CR$ 4.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4445
Autoriza abertura de credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de 211.064.388,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
Lei Municipal Nº 4444
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Sr. Milton Paulo Muhl, para fornecimento de água potá vel para escola municipal, sob ressarcimento de despe sas de energia elétrica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 1993
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