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Lei Municipal Nº 4257
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4255
Acrescenta paragrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.228 de 18 de dezembro de 1991.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4254
Autoriza auxilio financeiro ao Centro de formaçΓo profissional "JoΓo Wallig" do SENAI e autoriza a abertura de credito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4253
Autoriza doaçπo de pedra britada e execuçπo dos serviços de terraplenagem ao Colégio Nossa Senhora da Gloria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4252
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcela mento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4251
Autoriza a concessπo de uso de um imóvel do Município a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ENGENHEIROS AGR╘NOMOS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4250
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4249
Autoriza abertura de credito especial no orçamento do Município) e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1992
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