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Lei Municipal Nº 4509
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazi-nho para o exercício de 1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4508
Autoriza abertura de Cr-edito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 7.950.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4507
Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial para a disciplina de Português, na Escola Municipal de 1º Grau Pedro Vargas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4506
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4505
Cria a Secretaria Municipal de HABITAÇ├O E ASSIST╩NCIA SOCIAL, da nova denominação a Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Promoção Social e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4504
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 10.720.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4503
Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimen- to Agropecuário.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4502
Estabelece normas gerais para reajustes de contratos feitos pela Administração Publica Municipal, fixando os índices que serΓo utilizados para as variações.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4501
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4500
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
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