Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4566

Autoriza o Município a firmar convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, com a Sociedade de Amparo a Infância Carazinhense - SAIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4565

Da denominaçπo a rua do Bairro Alvorada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4564

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio finan ceiro, sob Convênio, aos Criadores de Cavalos Crioulos - Núcleo do Planalto - 7ª Regiπo, no valor de CR$ 500.000,00, mediante abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4563

Autoriza abertura de Crédito Especial para custeio dos serviços de terceirizaçπo da coleta do lixo domiciliar e hospitalar no valor de ate CR$ 150.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4562

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, a Escola Estadual de 2º Grau Cônego Joπo Batista Sorg, mediante abertura de Crédito Especi al no valor de CR$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4561

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, a Comunidade de Almirante Tamandaré, no valor de CR$ 2.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4560

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 40.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4559

Estende aos servidores do CAPSEM os benefícios da Lei Municipal nº 3729/88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4558

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Públi co Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4557

Autoriza o Município a subvencionar o transporte de 2º grau e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

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