Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3056

Autoria transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3055

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3054

Prorroga prazo para recolhimento de Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3053

Oficializa o Mapa Cadastral da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3052

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3051

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3050

Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3049

Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3048

Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3047

Dá denominação à ruas da Vila Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

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