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Lei Municipal Nº 8281
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8280
Dispõe sobre a obrigação de informação nos hospitais, clinicas e consultórios particulares sobre o direito a reconstrução de mama.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8279
Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz incentivando a doação de órgãos e tecidos nos hospitais, clinicas e laboratórios particulares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8278
Inclui meta nas Leis Municipais nºs 7681 - PPA 2014-2017 e 8149 LDO 2017 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8277
Dá denominação a diversas ruas do Município de Carazinho (Rua Levino Junges, Rua Joaquim José de Moura Neto e Rua Lucindo Zamboni).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8276
Autoriza doação de área ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 6.486/06.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8274
Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8273
Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8272
Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
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