Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1903

Acrescenta Item ao Artigo 1º da Lei nº 20, de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1902

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 3.500.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1901

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal até o limite de CR$ 10.000.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1900

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 22.900.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1899

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Interior e Justiça e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1898

Autoriza a passar do domínio Dominical para o Patrimonial, os terrenos destinados à construção dos prédios do Grupo Escolar da Vila Princesa e Ginásio Estadual, desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1897

Autoriza a doação de um terreno urbano ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), para construção de um Escritório, nesta Cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1952

Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1661

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 114.400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1660

altera disposição da Lei nº 55 de 30/11/53, que criou o Abono Familiar.

ANEXOS