Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1486

Altera as disposições que regem a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1485

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 97.500,00, para pagamento de honorários advocatícios etaxas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1484

Suplementa verbas do Orçamento vigente com a reduçpžo de dotações orçamentárias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1483

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de Créditos Suplementares e reduzir dotaçp8o orçamentária da Autarquia.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1482

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de CR$ 30.000,00 para despesas a serem feitas com a Banda Marcial do Ginásio das Dores.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1481

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares para reforço de Dotações Orçamentárias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1480

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, para reforço de dotações Orçamentárias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1479

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 50.000,00, para reforço de dotaçp8o orçamentária.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1478

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 80.342,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1477

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de CR$ 5.000,00, para pagamento de Prêmio ao melhor BraspÒo Municipal.

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