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Lei Municipal Nº 1455
Abre um Crédito Especial de CR$ 20.492,70 para pagamento de diferença de gratificaçp8o adicional.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1454
Concede uma penspžo à viúva Ema Delay, esposa do falecido funcionário Jop8o Olanek.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1960
Lei Municipal Nº 1453
Isenta, até 5 hectares da 1ª categoria, os Agricultores, Pecuaristas e Criadores, do Imposto de Indústrias e Profissões e estabelece normas para a isençpmo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1452
Abre um Crédito Especial de CR$ 517.200,00, para serviços de mobiliário de escolas
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1449
INSTITUI CONCURSO PARA ELABORAÇ+žO DO BRAS+žO MUNICIPAL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1961
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1446
Autoriza o Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de CR$ 1.310.498,10.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1445
Isenta do Imposto de Licença as carroças pertencentes à agricultores e pecuaristas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1961
Lei Municipal Nº 1444
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Carazinhense de Auxílio aos Necessitados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1961
Lei Municipal Nº 1443
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 93, de 07-6- l958, modificado pela Lei Municipal nº 140, de 30- 5-1969, tornando-o insubsistente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1960
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