Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1455

Abre um Crédito Especial de CR$ 20.492,70 para pagamento de diferença de gratificaçp8o adicional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1454

Concede uma penspžo à viúva Ema Delay, esposa do falecido funcionário Jop8o Olanek.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1960

Lei Municipal Nº 1453

Isenta, até 5 hectares da 1ª categoria, os Agricultores, Pecuaristas e Criadores, do Imposto de Indústrias e Profissões e estabelece normas para a isençpmo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1452

Abre um Crédito Especial de CR$ 517.200,00, para serviços de mobiliário de escolas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1449

INSTITUI CONCURSO PARA ELABORAÇ+žO DO BRAS+žO MUNICIPAL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1448

Dá denominação a ruas de nossa cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1446

Autoriza o Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de CR$ 1.310.498,10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1445

Isenta do Imposto de Licença as carroças pertencentes à agricultores e pecuaristas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1961

Lei Municipal Nº 1444

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Carazinhense de Auxílio aos Necessitados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1961

Lei Municipal Nº 1443

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 93, de 07-6- l958, modificado pela Lei Municipal nº 140, de 30- 5-1969, tornando-o insubsistente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1960

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