Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7599

Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff- MAFER MÓVEIS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7598

Altera a Lei Municipal nº 7504/12 que autoriza a doação de área à empresa TelhaCerta Industria e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7597

Concede gratificação natalina/décimo terceiro subsidio e 1/3 (um terço) de férias aos Secretários Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7596

Institui o "DIA DA MARCHA PARA JESUS" e revoga a Lei Municipal nº 7040/2009, de 15 de outubro de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7595

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Carazinho - CONSEPRO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7594

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

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