Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3545

Concede reajuste salarial aos funcionários, detentores de cargos em comissões, servidores, inativos e pensionistas, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284 de 10.03.86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3544

Dispõe sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais, no serviço publico municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3543

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno na Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3542

Prorroga prazo para recolhimento DO IPTU, ISSQN e taxas correlatas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3541

Autoriza a venda de veículos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3540

Atribui ao Município as despesas de pavimentaçπo dos cruzamentos de ruas e avenidas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3539

Modifica o inciso III do artigo 36 da Lei de Zoneamento e revoga o paragrafo único do artigo 23.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1986

Lei Municipal Nº 3538

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 01 . 1986

Lei Municipal Nº 4166

Autoriza o recebimento de cruzados novos para liquidação de tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4165

Cria e extingue cargos de Professor Municipal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

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