Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4631

Concede isençπo de Impostos Municipais a empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4630

Institui Seminário de Atualizaçπo Legislativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4629

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 53.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4628

Cria Cargos em ComissΓo e FunçΓo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4627

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa LACESA S.A. - IND┌STRIA DE ALIMENTOS e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4376

Reestrutura o Conselho Municipal de Educaçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4375

Cria o PARQUE MUNICIPAL DE CARAZINHO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4374

Concede o Titulo de Cidadπo Emérito ao Sr. ARTHUR MILTON ARNOLD.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4373

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. OS WALDO ALOYSIO SCHUSTER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4372

Concede o Título de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Major PM CL°UDIO CARVALHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

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