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Lei Municipal Nº 4680
Altera redaçπo da Lei Municipal nº 4.414, de 28 de junho de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4679
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4678
Inclui prioridades no Anexo nº 1 de que trata o Art.3º "caput" da Lei nº 4.660, de 2 de setembro de 1994, que disp∙e sobre as diretrizes orçamentárias para o exercí cio de 1995.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4677
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4676
Autoriza a alienaçπo das casas construidas pelo Municipio, no total de 57 unidades residenciais e a doaçπo dos respectivos lotes, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4675
Dispõe sobre a organizaçπo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Muni cipal de Defesa do Consumidor - PROCON a Comissπo Municipal Permanente de Normatizaçπo - CMPN - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4674
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4673
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4672
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 32.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4671
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1994
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