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Lei Municipal Nº 5242
Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5241
Ratifica o acordo feito entre o Município de Carazinho e ENGEPASA - Engenharia do Pavimento S.A., homologado judicialmente em 11/08/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5240
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.758.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5239
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5070/97, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5238
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1999, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5237
Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transfe rências, no exercício de 1999, para entidades que men ciona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5236
Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exer cício de 1999, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5235
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores da Vila Alegre, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5234
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Vargas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5233
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1998
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