Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6774

Consolida a legislação que cria o Conselho Municipal de Trânsito de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6773

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 331.633,66.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6772

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa CONPASUL - Construção e Serviços Ltda e Revoga as Leis Municipais n.ºs 6.266/05 e 6.354/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6771

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Senhora Cláudia Caetano.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6770

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Hidrotec Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6769

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Indústria e Comércio de Embalagens Carazinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6768

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Alexandre Augusto Graeff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6608

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Profissional da área de Biblioteconomia e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 6.130,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6606

Inclui meta na Lei Municipal n.º 6.256 – PPA-2006/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6605

Amplia metas nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007, com definição de Recursos Específicos, autoriza a inclusão da receita de Capital no Orçamento de 2007 e abertura de Crédito Suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

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