Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4673

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4672

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 32.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4671

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4670

Autoriza o pagamento de despesas com a recuperaçπo do prédio do CAPSEM, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.827,17.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4669

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a Comunidade de Rincπo do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 375,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4668

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, para a Associaçπo das Industrias da Moda de Carazinho, mediante, abertura de Credito Suple mentar no valor de R$ 600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4667

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 158.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4666

Autoriza doaçπo de imóvel a Associaçπo dos Moradores da Vila Alegre, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4665

Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.580, de 12 de abril de 1994, respeitante a requisiçπo para indicaçπo de servidor, no Quadro de Cargos em Comissπo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4664

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 110.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

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