Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1635

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1634

FAÇO SABER, que o Poder Executivo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1633

Altera a Lei nº 51 de 04 de julho de 1957, no artigo 1º dando prazo até 1968, nos prédios de três pavimentos coincidindo o com os de mais pavimentos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1632

Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1631

Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2684

Altera a Lei Municipal nº 1944 de 23 de dezembro de 1966 - Código Tributário do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2682

Dá denominaçpžo a uma rua da cidade e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2681

Altera a Legislação do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2680

Altera os índices das tabelas constantes do Código Tributário Lei Municipal nº 1944 de 23/12/66 e posteriores.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2679

Concede aumento de vencimento para o funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS