Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1813

Isenta o Patronato Santo Antonio do Imposto de Licença, da Taxa de Expediente e Emolumentos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1812

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 90.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1811

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.170.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1810

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 18.800.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1809

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 600.000, do Orçamento da Autarquia.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1808

Reajusta o valor do Abono Familiar aos servidores públicos municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1807

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Atlético Glória e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1806

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Veterano Futebol Clube.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1805

Dispõe sobre os Auxílios e Subvenções concedidos com verbas da Taxa de Auxílio Social Beneficiente, altera e regulamenta a Lei Municipal nº 1723 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1804

Declara de utilidade Pública o Circulo Operário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS