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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1983
Lei Municipal Nº 3318
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1983
Lei Municipal Nº 3317
Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 13.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1983
Lei Municipal Nº 3316
Autoriza doação de um imóvel do Município ao CIMCA Centro de Integração do Menor Carazinhense.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 1983
Lei Municipal Nº 3315
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro a Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 2857/77, de 26.05.77.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1983
Lei Municipal Nº 3313
Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município, Mitra Diocesana de Passo Fundo Paroquia Nossa Senhora de Fátima.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1983
Lei Municipal Nº 3311
Autoriza a venda de sucata, mediante edital, existente no Parque de Máquinas desta Municipalidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 1983
Lei Municipal Nº 3310
Eleva o valor da Pensão Vitalícia e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 04 . 1983
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