Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5309

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5308

Proíbe a utilizaçπo de casas populares em que o Município tenha participaçπo, para fins comerciais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5307

Altera a Lei Municipal nº 5242/98, que reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5306

Autoriza a prorrogaçπo da vigência de contratos emergenciais até 30/09/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5305

Autoriza a prorrogaçπo da vigência da Lei Municipal nº 5.255/98, que define situaçπo de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5304

Aprova o plano de metas das obras que serπo executadas com recursos do FUNDOPIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5303

Retifica e ratifica programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentarias de 1.999.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5302

Cria Cargos em Comissπo e Funçπo Gratificada na Organizaçπo Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5301

Autoriza o Município de Carazinho a assumir o Ativo e Passivo da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S. A. - CODECAR, abre Crédito Especial, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5300

Altera a Lei Municipal nº 3298, de 29 de dezembro de 1.982 - Lei de Zoneamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999

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