Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3859

Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3858

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SENAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3857

Autoriza o Município adquirir por doaçΓo um imóvel localizado na Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3856

Dispõe sobre apagamento de diárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3855

Da nova redaçπo aos artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3853

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3852

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3851

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3850

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 39.269,82 m², para fins de loteamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3849

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal, reavalia os níveis dos professores e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1989

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