Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017

Lei Municipal Nº 8222

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2017

Lei Municipal Nº 8221

Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas e para-atletas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8220

Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8219

Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8218

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8217

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8216

Benefício de meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8215

Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017

Lei Municipal Nº 8214

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017

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