Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8201

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8200

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8199

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8198

Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8197

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8196

Altera a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5356/99.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8195

Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8193

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8192

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS