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Lei Municipal Nº 8515
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8514
Institui a "Semana Municipal da Limpeza Comunitária".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8513
Dispõe sobre a divulgação de locais de adoção de animais, por bairro, nos ônibus de transporte público em Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8512
Institui no Município de Carazinho o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullying escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8511
Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos Inservíveis no âmbito do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8510
Altera os art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7482/12 de 11 de janeiro de 2012 e acrescenta demais artigos.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8509
Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras AlCE, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 8508
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia continua e seus complementos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2019
Lei Municipal Nº 8506
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2019
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