Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6145

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresa Bellenzier Pneus Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6144

Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Executivo para o Legislativo, no valor de R$ 160.000,00 e abertura de Crédito Suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6143

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 245.150,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6142

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 114.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6141

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6140

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6139

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6138

Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6137

Autoriza doação de área à Empresa IRONI DALTRO DA SILVA & Cia Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6136

Autoriza doação de área à Empresa Agropecuária Bast Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

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