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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 1949
Lei Municipal Nº 0832
Autoriza a compra de um terreno para a instalaçπo da Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 1949
Lei Municipal Nº 0831
Altera a Lei Municipal nº 51 de 30.12.1948, que regulamenta as construções em diversos trechos, da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1949
Lei Municipal Nº 0830
Regulamenta as construções em diversos trechos, na cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0829
Concede um abono de Natal aos diaristas da Prefeitura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0828
Torna sem efeito as gratificações regulamentares de que trata o código 111-8.11.0 b), da Lei Orgânica em vigor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0826
Abre créditos suplementares no calor de CR$ 111.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0824
Cria Bolsas de Estudos para os funcionários Municipais. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0823
Altera uma incidência do Imposto de Indústria e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1948
Lei Municipal Nº 0821
Cria o Conselho Municipal de Contribuição e dispõe sobre seu funcionamento e sua organização.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1948
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