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Lei Municipal Nº 1895
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante escritura particular, contrato com a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, para a execução do Plano de Habitação do Estado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1893
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento dos SCEEI até o montante de CR$ 65.212.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1892
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 3.000.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1891
Autoriza a doação de pedra marroada e regular à União Carazinhense de Estudantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1890
Autoriza a doação de pedra marroada à Comunidade da Igreja N.S. da Glória.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1887
Concede pensão ao ex-Sub-Prefeito de Coqueiros, Carlos Perugino de Mello.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1886
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 41.380.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1885
Autoriza a abertura de Crédito Especial no CR$ 1.576.464.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1884
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 5.000.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1966
Lei Municipal Nº 1883
Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada à Associação Atlética Banco do Brasil.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1966
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