Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8350

Autoriza a permissão de uso de bens públicos à Associação responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2018

Lei Municipal Nº 8349

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2018

Lei Municipal Nº 8347

Autoriza a remissão de débitos tributários de imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8347

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8346

Institui o Programa Semear no Município de Carazinho e revoga as Lei Municipais nº 6881/08 e 7696/13.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8345

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8344

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8343

Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8342

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da BRIGADA MILITAR, da POLÍCIA CIVIL e INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS, visando a conjugação de esforços para qualificação da segurança pública no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2018

Lei Municipal Nº 8341

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2018

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