Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3833

Concede auxilio financeiro a entidades desportivas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3832

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3831

Concede subvençπo mensal à Sociedade Porvir Cientifico, para funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade no Colégio La Salle.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3830

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3829

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo uma área destinada à Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3828

Altera os artigos 111 a 119 do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86, instituindo Lei especifica para a CONTRIBUIÇ├O DE MELHORIA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3827

Cria cargo no Quadro de Funcionários da câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3826

Cria o cargo de Recepcionista na Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 2163

Dá denominaçπo a uma rua da cidade, na saída para a Presidente Kennedy.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1970

Lei Municipal Nº 2162

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - para a realizaçπo de obras de abastecimento d`água na cidade de Carazinho e concessπo da exploraçπo dos serviços respectivos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 1968

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