Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3890

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 22.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3889

Autoriza o Município de Carazinho receber em doaçΓo uma área destinada à Rua Farrapos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3888

Proíbe a cedência do Pavilhπo da ACAPESU à entidades particulares que visem lucro próprio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3887

Autoriza o Executivo assinar escritura de reversπo de imóvel no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3886

Da nova redaçπo aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.757 de 28.09.88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3885

Altera limites do Distrito de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3884

Autoriza remissπo de débitos dos adquirentes dos terrenos da Vila Esperança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3883

Autoriza o Município adquirir por doaçπo área destinada à Rua Hilário Ribeiro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3882

Autoriza o Município a doar ao DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem uma área de terras e benfeitorias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3881

Autoriza doaçπo de um imóvel localizado na Vila Santa Terezinha, junto ao Aeroporto Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

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