Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5629

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.550,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2002

Lei Municipal Nº 5628

Autoriza o Município a transferir ao Sistema de Previdência Municipal de Carazinho, recursos financeiros até o valor de R$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2002

Lei Municipal Nº 5627

Cria dois cargos em comissão para fazer parte do quadro de cargos em comissão, acrescentando na Lei Municipal 5.289/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2002

Lei Municipal Nº 5626

Autoriza o Município de Carazinho a criar uma Sociedade de Economia Mista, denominada ELETROCAR GERADORA DE ENERGIA S.A, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2002

Lei Municipal Nº 5625

Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Informação, Educação e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito, a incluir meta no Plano Plurianual do Município, incluir prioridade e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 2002

Lei Municipal Nº 5482

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5481

Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5472

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Professor DELMAR SOARES CARDOSO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 2001

Lei Municipal Nº 5480

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 16.920,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5479

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 274.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

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