Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1489

Aprova o Brazpžo a ser adotado pelo Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1488

Suplementa verba da Autarquia Municipal "SCEEI".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1961

Lei Municipal Nº 1487

Abre um Crédito Extraordinário de CR$ 250.000,00, para pagamento das despesas com o Comando da Legalidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1961

Lei Municipal Nº 1486

Altera as disposições que regem a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1961

Lei Municipal Nº 1485

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 97.500,00, para pagamento de honorários advocatícios etaxas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1961

Lei Municipal Nº 1484

Suplementa verbas do Orçamento vigente com a reduçpžo de dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1961

Lei Municipal Nº 1483

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de Créditos Suplementares e reduzir dotaçp8o orçamentária da Autarquia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1961

Lei Municipal Nº 1482

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de CR$ 30.000,00 para despesas a serem feitas com a Banda Marcial do Ginásio das Dores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1961

Lei Municipal Nº 1481

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares para reforço de Dotações Orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1961

Lei Municipal Nº 1480

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, para reforço de dotações Orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1961

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