Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1574

Autoriza a abertura de um Crédito Especial até o montante de CR$ 200.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1573

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1963.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1572

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1571

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 900.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1570

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 630.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1569

Altera a Legislaçpžo sobre o Imposto Predial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1568

Isenta dos Impostos Municipais os Institutos de Aposentadoria e Pensões, SESI, SESC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1567

Altera as Incidências das tabelas do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1565

Altera a incidências do Imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1564

Inclui novas incidências e aumenta os valores de algumas já existentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×