Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1844

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.100.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1843

Altera a legislação em vigor para concessão de isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade "Inter-Vivos".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1842

Determina a construção de muro e calçada e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1841

Concede isenção do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos", à Associaçp8o dos Ex-Alunos de La Salle.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1840

Altera disposições do Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1839

Concede o título de Cidadão Carazinhense e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1838

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 600.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1837

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1836

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.850.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1965

Lei Municipal Nº 1835

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 200.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1965

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