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Lei Municipal Nº 1100
Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.568.280,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 11 . 1955
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1955
Lei Municipal Nº 1097
Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronização.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1955
Lei Municipal Nº 1096
Extingue o cargo efetivo de Diretor da Instrução Pública Municipal, e institui duas funções gratificadas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1955
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1955
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1955
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1955
Lei Municipal Nº 1091
Cria uma funçpžo gratificada na Diretoria de Obras e Viaçp8o da Prefeitura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1955
Lei Municipal Nº 1089
Autoriza o Município a celebrar contratos com partes interessadas nas instalações das usinas de Pinheiro Marcado, Saldanha Marinho e Almirante Tamandaré.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1955
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 1955
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