Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0994

Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Ministério da Aeronáutica para execuçpÒo de obras no novo aeroporto desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0992

Abre um crédito especial de CR$ 2.145,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0991

Abre um crédito suplementar de CR$ 1.800.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0989

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 1.742.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0988

Faz denominaçp8o de um logradouro público, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0987

Faz doaçp8o de um terreno do Cemitério Municipal, desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1953

Lei Municipal Nº 0986

Cria cargos no quadro dos professores municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1953

Lei Municipal Nº 0984

Autoriza a compra de uma área de terras nas imediações da Vila Borghetti, nesta cidade, assim como a pedreira nela existente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1953

Lei Municipal Nº 0983

Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para a venda, no todo ou em parte, as benfeitorias, materiais, máquinas e pinheiros adquiridos do Sr. Pedro Seger e sua mulher.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953

Lei Municipal Nº 0982

Cria e extingue cargos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953

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