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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 0873
Fixa o preço do consumo mensal de luz elétrica para as casas residenciais, sem medidor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1949
Lei Municipal Nº 0871
Autoriza a permuta de terrenos do Patrimônio Municipal por outros do SESI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1949
Lei Municipal Nº 0870
Altera o horário para abertura e fechamento das Barbearias, na cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 1949
Lei Municipal Nº 0868
Regulamentaçpžo da construçpžo e conservaçpžo dos passeios ou calçadas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 1949
Lei Municipal Nº 0864
Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo no montante de CR$ 1.000.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1949
Lei Municipal Nº 0863
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 79, de 2-8-1949.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1949
Lei Municipal Nº 0860
Autoriza o Poder Executivo a firmar ajustes, convênios e contratos referentes a criaçp8o de um Posto de Mecanização.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 1949
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