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Lei Municipal Nº 0949
Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo até o montante de CR$ 6.500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0947
Autoriza a realizaçp8o de um empréstimo até o montante de CR$ 6.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1952
Lei Municipal Nº 0944
Autoriza o Poder Executivo a modificar o sistema de cobrança dos impostos de licença para circulaçpÒo de veículos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1952
Lei Municipal Nº 0943
Autoriza ao Poder Executivo a intervir na "Sociedade Poço Semi Surgente Ltda."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1952
Lei Municipal Nº 0942
Altera, em parte, a Lei Municipal nº 51, de 30-12-1948, que regulamenta as construções de prédios em diversos trechos, na cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 05 . 1952
Lei Municipal Nº 0941
Autoriza a compra de terrenos a fim de serem doados ao Governo do Estado para neles ser edificado o Presídio Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 1952
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1951
Lei Municipal Nº 0938
Abre créditos suplementares no valor de VR$ 2.077.000,00 e reduz dotações orçamentárias
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1951
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1951
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