Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6839

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDETEC, no valor de R$ 23.029,92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6838

Autoriza repasse de recurso do Projeto Emancipar para Cidadania para a FUNDETEC no valor de R$ 8.000,00 e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 63.047,01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6837

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 113.889,3

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6836

Autoriza a permissão de uso de um imóvel à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6835

Autoriza o PREVICARAZINHO a firmar convênio com o BANRISUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6834

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a UPF e o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6833

EMENTA: Suprime o Parágrafo Único do Art. 3° e dá nova redação ao Art. 4°, da Lei Municipal n° 6.598/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2008

Lei Municipal Nº 6832

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 59.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6831

Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, seccional Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6830

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 400.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2008

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