Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0912

Suplementa verbas e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1950

Lei Municipal Nº 0908

Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1950

Lei Municipal Nº 0907

Autoriza a Prefeitura a assinar um contrato para fornecimento de força e luz elétrica para Cochinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1950

Lei Municipal Nº 0905

Autoriza a Prefeitura assinar um contrato para fornecimento de energia elétrica para Colorado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1950

Lei Municipal Nº 0904

Autoriza a Prefeitura a assinar um contrato para o fornecimento de energia elétrica para São José do Centro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1950

Lei Municipal Nº 0903

Autoriza a Prefeitura assinar um contrato para fornecimento de energia mecânica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1950

Lei Municipal Nº 0902

Faz isenção de impostos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1950

Lei Municipal Nº 0899

Cria e majora incidência sobre o Imposto de Licença, Código 0.18.3, modificando a Lei nº 22, de 13-12-1936; alterada pela Lei nº 1,de 2-1-1939; Decreto-Lei nº 7, de 31-8-1940; Decreto-Lei nº 43, de 20-3-1944 e; Decreto-Lei nº 101, de 2-1-1946.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1950

Lei Municipal Nº 0898

Cria a Taxa para fins educativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1950

Lei Municipal Nº 0896

Cria e altera incidência sobre o Imposto de Ind. e Profis., Código 0.17.3, modificando a Lei nº 22, de 13-12-1936, alteradas pelas Leis nº 7, de 21-11-1947; nº 41, de 29-11-48 e nº 45, de 6-12-1948.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1950

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