Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1728

altera a disposição das, leis que regem o imposto de licença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1964

Lei Municipal Nº 1726

Altera leis nº 74, de 10/09/57, 82, de 07/11/57, 159, de 13/10/59, 40, de 05/10/46, de 31/10/60, 52 de 09/11/60, 53, de 09/11/60, 57 de 29/11/60, 67, de 05/12/60, 117, de 27/09/61, 123, de 02/10/61, 84, de 25/05/61, 196, de 16/11/62, 197 de 16/11/62, 8198, de 16/11/62, 228, de 14/08/63, 279, e 280 de 17/12/63 e 56, de 19/12/63, do poder legislativo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1964

Lei Municipal Nº 1725

Revogada a lei municipal nº 11 sobre imposto predial e da outra providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1724

Declara de utilidade publica e municipal a SOCIEDADE RECREATIVA HARMONIA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1723

Cria a taxa de auxilio Social beneficiente de 15% sobre o imposto de licença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1722

Altera disposição sobre o imposto predial e territorial urbano e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1721

Altera o quantum das multas previstas nos códigos de obras e posturas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1720

Altera disposições sobre jogos e diversões e da outra providencia

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964

Lei Municipal Nº 1719

Altera a cobrança da taxa de expediente e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1964

Lei Municipal Nº 1718

Altera disposições das leis municipais nº 22 de 13/12/36, 1 de 02/01/39 decreto Lei nº 7 de 31/08/40 decreto lei nº 43 de 20/03/44 decreto nº 101 de 02/10/46 Leis nº 64 de 06/06 49, 114, de 03/11/50, 4, de 17/06/52 de 26/08/52, 21, de 03/10/52 53, de 30/11/53, 21, de 11/09/56, 25, de 10/10/56, 75, de 10/09/57, 24, de 26/07/60, 76, de 26/04/61, 124, de 03/10/61, 195, de 16/11/62 e 285, de 18/12/63.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1964

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