Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8524

Dá nova redação ao inciso II do Art. 2º da Lei Municipal nº 8420/2018, alterada pela Lei Municipal nº 8493/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8523

Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural - PMDR do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8522

Altera o inciso VIII do art. 1o da Lei n°7.321, de 31 de março de 2011, que “Cria e altera Secretarias, extingue Departamento, altera, cria, transfere e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município”, para dar nova denominação a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, acrescenta o art. 2°- A.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8521

Dá nova redação ao § 2º e inclui § 6º e § 7º ao Art. 9º, todos da Lei Municipal nº 6485/2006.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8520

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8471/19, que Autorizou a desafetação de área.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8519

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8518

Institui o movimento "Dezembro Laranja - Mês da Conscientização do Câncer de Pele" no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8517

Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8516

Dispõe sobre a Criação do Banco de Medicamentos do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8515

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2019

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