Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8546

Dispõe a criação do cadastro de vacinação eletrônico no município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8545

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8544

Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8543

Obriga bares, restaurante e casa noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8542

Dispõe sobre a transparência de informações sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e o Quadro de Funções de Confiança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8541

Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 8251/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8540

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8539

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8538

Dá nova redação ao Inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 7061/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2019

Lei Municipal Nº 8537

Inclui incisos ao parágrafo 3º e revoga o parágrafo 6º, do artigo 9º da Lei Municipal nº 6159/04.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2019

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