Leis Municipais

Lei Municipal Nº 9007

Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos do Município de Carazinho. Autoria Vereador Bruno Berté.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9006

Dispõe sobre utilização da carteira de identidade como meio de prova de condição de deficiência no âmbito municipal. Autoria Vereadora Janete Ross de Oliveira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9005

Autoriza a abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9004

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9003

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9002

Institui Comissão Permanente de Manutenção do eSocial e revoga a Lei nº 8.456/2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9001

Institui o Programa de Nutrição Escolar para as Pessoas com transtorno do espectro autista, que são alunos das escolas do Município de Carazinho. Autoria: Vereador: Fábio Zanetti.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9000

Autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8999

Institui o Programa Municipal de Policiamento Comunitário do Município de Carazinho. AUTOR: Vereador Alécio Sella

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8998

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Ver. Fábio Zanetti

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