Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8704

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município Carazinho nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8703

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8702

Institui o prêmio "Mérito Esportivo" no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8701

Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e resoluções na página oficial do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8700

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8699

Abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e inclui o inciso XV no art. 57 da Lei 8637/2020.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8698

Institui o "Mês de Incentivo a Destinação de Imposto de Renda"

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8697

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera a LDO 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8696

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8695

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 7568/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS