Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3242

Dá denominação à rua da cidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3241

Altera dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3240

Dá denominação a rua da cidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3239

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul através da secretaria de educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3238

Autoriza a doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3237

Autoriza o Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor liquido de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3236

Dispõe sobre a remissão de debito e diferença do pagamento de multa e correção monetária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3235

Cria o cargo de bibliotecário na Câmara de vereadores e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3234

Reajusta o Abono Familiar dos funcionários da Câmara de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3233

Reajusta o Abono Familiar dos funcionários municipais

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981

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