Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3321

Estabelece delimitações do Perímetro Urbano do Distrito de Linha Vitória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983

Lei Municipal Nº 3320

Altera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3241/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983

Lei Municipal Nº 3319

Retifica nome de Rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3318

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3317

Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 13.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3316

Autoriza doação de um imóvel do Município ao CIMCA Centro de Integração do Menor Carazinhense.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3315

Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro a Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 2857/77, de 26.05.77.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3313

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município, Mitra Diocesana de Passo Fundo Paroquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3311

Autoriza a venda de sucata, mediante edital, existente no Parque de Máquinas desta Municipalidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3310

Eleva o valor da Pensão Vitalícia e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1983

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