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Lei Municipal Nº 0857
Autoriza o fornecimento, gratuito, de pedras britadas e areipÒo, para o Grêmio Atlético Glória.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 1949
Lei Municipal Nº 0856
Institui feriados religiosos os dias de guarda, de acordo com a tradição local.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0855
Autoriza a compra de um prédio com o respectivo terreno em Não Me Toque, para instalação da sub-Prefeitura e futura construção do Grupo Escolar, bem como autoriza, também, a venda de um imóvel do Patrimônio Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0854
Autoriza o Executivo a contribuir com dois mil cruzeiros para o Congresso Estadual de Vereadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1947
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0852
Concede o abatimento de 50% na cobrança de pedras britadas para o Grêmio Aquático Carazinhense.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0851
Majora os vencimentos do Diretor de Ensino Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0850
Regulamenta as atribuições do Procurador e Consultor da Prefeitura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0849
Majora os vencimentos dos extranumerários mensalistas, Diretor de Obras e Viação, do Médico e do Procurador Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0847
Altera, em parte, as Leis que definem o Imposto Territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o lançamento e arrecadação, referente às fábricas de caixas e aplainados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1949
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