Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 0932

Autoriza o funcionalismo municipal a realizar empréstimo na Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, sob consignaçpÒo de vencimentos

ANEXOS

Anexo 1 (24.33 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1951

Lei Municipal Nº 0930

Autoriza a doaçpžo de um imóvel, sito em Npžo Me Toque, sede do 2º Distrito, neste Município.

ANEXOS

Anexo 1 (11.29 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1951

Lei Municipal Nº 0929

Abre créditos suplementares.

ANEXOS

Anexo 1 (10.36 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0928

Abre crédito especial.

ANEXOS

Anexo 1 (9.5 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0927

Cria o cargo de Capataz da Britadeira Municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (45.7 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0926

Equipara os vencimentos do Diretor de Ensino Municipal aos dos demais Chefes de Secções

ANEXOS

Anexo 1 (10.24 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0925

Autoriza a compra de um terreno para prosseguimento da rua Carlos Barbosa, nesta cidade

ANEXOS

Anexo 1 (11.41 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1951

Lei Municipal Nº 0924

Concede auxílio de CR$ 7.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9.84 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1951

Lei Municipal Nº 0923

Autoriza a aquisiçpžo de uma motoniveladora "Allis Chalmers".

ANEXOS

Anexo 1 (11.21 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1951

Lei Municipal Nº 0921

Abre créditos suplementares.

ANEXOS

Anexo 1 (10.91 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 1951

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