Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8091

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 7.243/2010.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2016

Lei Municipal Nº 8090

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de cedência de servidor para a FUNDESCAR, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8089

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal nº 8.016/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8088

Dá nova redação ao inciso I do Art. 6° da Lei Municipal n° 6.557/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8087

Institui e Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social, denominado Programa Família Acolhedora.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8086

Revoga a Lei Municipal nº 7238/10 que Autorizou a doação de área à Empresa Madeireira JD Ltda.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8085

Define situações de emergência, para os efeitos do art. 251 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Municipal nº 5514/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8084

Define situações de emergência, para os efeitos do art. 251 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Municipal nº 5514/01.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8083

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 03 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2016

Lei Municipal Nº 8082

Suprime o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 7608 de 17 de dezembro de 2012.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2016

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