Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3621

Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao publico dos bancos comerciais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de credito.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3620

Da nova redaçΓo ao artigo 67 do Código de Posturas do Município e acrescenta inciso III ao artigo 65 da Lei Municipal nº 3298/82.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3619

Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METAL┌RGICAS MEC┬NICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3618

Declara de Utilidade Publica o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3617

Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇ├O CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3616

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3615

Acrescenta Paragrafo na Lei Municipal nº 3403 de 25.04.84.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3614

Altera o ` 1º do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.285 do Código de Obras do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3613

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3612

Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas).

ANEXOS