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Lei Municipal Nº 2514
Revoga a Lei do Legislativo Municipal nº 64, de 6 de abril de 1964.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2513
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização-MOBRAL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2512
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste com a CNAE do Ministério da Educaçp8o e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2511
Autoriza o Executivo Municipal à conceder incentivos a novas indústrias e estabelecimentos comerciais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 01 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 01 . 1973
Lei Municipal Nº 2509
Autoriza a adquirir uma área de terras com 11.250,84 m², na Vila Floresta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 01 . 1973
Lei Municipal Nº 2508
Concede aumento de vencimentos para o Funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1973
Lei Municipal Nº 1847
Altera a legislação do Imposto sobre Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1846
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 1.000.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1845
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 700.000, do Orçamento da Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
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