Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda, para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4775

Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4774

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4773

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4772

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4771

Altera Lei Municipal nº 4.750/95, que introduz alterações na Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4770

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Católica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000.00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4769

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Evangélica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

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