Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2849

Reajusta vencimentos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1977

Lei Municipal Nº 2848

Cria representação para o cargo de Diretor de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2847

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2846

Eleva Pensões Vitalícias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2845

Autoriza a doação de pedra marroada e pedra britada à COMUNIDADE N.S.DE FÁTIMA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2844

Eleva padrão e cria FG no Quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2843

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 609.459,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2842

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 13.000.00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2841

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 41.504,40

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2840

Autoriza renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1976

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