Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2470

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 327.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2469

Autoriza a receber doação e isentar de taxa de ressarcimento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2468

Autoriza doação de material esportivo ao PINHEIRO ATLÉTICO CLUBE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2467

Cria a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL e o MUSEU REGIONAL DO PLANALTO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2466

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2465

Regula situação do servidor público municipal a cargo eletivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2464

Autoriza a cancelar débito de Cr$ 3.420,89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2463

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.040,80.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

Lei Municipal Nº 2462

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

Lei Municipal Nº 2461

ISENTA de juro, correção monetária e multa sobre todos os Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

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