Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3885

Altera limites do Distrito de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3884

Autoriza remissπo de débitos dos adquirentes dos terrenos da Vila Esperança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3883

Autoriza o Município adquirir por doaçπo área destinada à Rua Hilário Ribeiro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3882

Autoriza o Município a doar ao DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem uma área de terras e benfeitorias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3881

Autoriza doaçπo de um imóvel localizado na Vila Santa Terezinha, junto ao Aeroporto Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3880

Autoriza o Município de Carazinho a liberar área de terras localizada no Distrito Industrial de Carazinho, doadas à Cooperativa Tritícola Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3879

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de NCZ$ 393.100,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3878

Revoga a Lei Municipal nº 3.680 de 15 de dezembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3877

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.831 de 04.04.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3876

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

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