Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6633

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Fundescar, no valor de R$ 7.550,48.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6632

Inclui metas nas Leis n.º 6.256/06 – PPA 2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Fundescar de 2007, no valor de R$ 9.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6631

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 6.534/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6630

Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6629

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6628

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Fundescar, no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6626

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Carazinho - ADEFIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6625

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Núcleo Habitacional Ouro Preto Cohab.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6624

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6623

Dá denominação a rua designada “Rua A” no Residencial Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 2007

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