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Lei Municipal Nº 4867
Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4863
Autoriza transferência de imóvel à YOLAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4862
Autoriza transferência de imóvel à Abel Francisco Borges dos Santos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4861
Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4860
Autoriza Município a firmar convênio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4859
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02/84.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4858
Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.655/94.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1995
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