Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5326

Autoriza o pagamento de débitos do Programa FEAPER/Troca- Troca de Sementes, aprova termo de parcelamento e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.390,33.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999

Lei Municipal Nº 5325

Altera a redaçπo da Lei Municipal nº 5228/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5324

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5323

Dá denominaçπo à Rua do Bairro Princesa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5322

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 25.662,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5321

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 5.242/98, ao Quadro de Servidores Efetivos do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5320

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 5.242/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5319

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.057/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5318

Fixa salários de Servidores do Quadro Especial em Ex tinçπo, regidos pela CLT, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5317

Acrescenta parágrafo único ao artigo 222, da Lei Municipal nº 3.285, de 10 novembro de 1982 - Código de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1999

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