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Lei Municipal Nº 7068
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7067
Consolida a legislação que institui e disciplina o estacionamento rotativo pago e revoga as leis n° 6.401/06 e 6.599/07.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7066
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7064
Dá denominação a Rua Adão dos Santos Monteiro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2009
Lei Municipal Nº 7063
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7062
Autoriza o Município a prestar serviços de terraplenagem e nivelamento de terreno à empresa Alexandre Augusto Graeff - ME.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7061
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7059
Institui gratificação aos membros da Comissão de Julgamento Prévio de Recursos aos “Autos de Infração”. O
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7058
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2009
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