Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6630

Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6629

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6628

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Fundescar, no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6626

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Carazinho - ADEFIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6625

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Núcleo Habitacional Ouro Preto Cohab.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6624

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6623

Dá denominação a rua designada “Rua A” no Residencial Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6621

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da FUNDESCAR de 2007, no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6620

Inclui meta na Lei n.º 6.256/06 – PPA 2006/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

Lei Municipal Nº 6619

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 823.560,92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2007

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