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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3039
Autoriza doação de pedra britada à COMUNIDADE CATÓLICA DE COQUEIROS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3037
Considera de utilidade pública municipal a Sociedade de Cantores "Sempre Alegre".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3036
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3035
Altera denominação de avenida e rua da cidade e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1979
Lei Municipal Nº 3034
Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1979
Lei Municipal Nº 3033
Autoriza doação de aparelho telefônico à Secretaria de Segurança Pública.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1979
Lei Municipal Nº 3032
Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos Servidores dos Quadros Permanentes do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1979
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