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Lei Municipal Nº 5392
Autoriza o Município de Carazinho a ratificar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde, objetivando a implementação da assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital de Caridade de Carazinho, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5391
Concede aos Servidores do Quadro Especial em Extinção, Avanços, Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5390
Concede o Título de Comenda “O BOMBEADOR” ao Padre Neuro Zambam.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5389
Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº 4356/92 - Código de Obras Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5388
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima- RFFSA, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5387
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.084/97 - Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.324/99 para o exercício de 2000 a aquisição de imóvel da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5386
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto - Proposta Pedagógica de Escola Aberta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2000
Lei Municipal Nº 5385
Autoriza doação de área à SULISTA - Comércio e Representações Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2000
Lei Municipal Nº 5384
Prorroga prazo para pagamento da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2000
Lei Municipal Nº 5383
Autoriza a alienação, através de concessão de direito real de uso para habitação, das casas construídas pelo Município, programa Habitar Brasil, no total de 25 unidades residenciais e dos seus respectivos lotes, no loteamento Aeroclube e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2000
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