Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7666

Cria vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7665

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7664

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7663

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7662

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2013, para entidades privadas sem fins lucrativos e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7661

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7660

Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7659

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7658

Autoriza a contratação emergencial de 07 Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

Lei Municipal Nº 7657

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2013

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