Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7009

Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7008

Dispensa o Clube Comercial de Carazinho da observância de recuo para edificação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7007

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal n.º 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7006

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7005

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de Carazinho – CDL, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7004

Altera a redação do inciso II, III e IV do artigo 4° da Lei Municipal 5.278/1999.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7003

“Dispõe sobre a obrigação da fixação de placas orientadoras com nome dos médicos, seus horários de atendimentos e especialidades, nas recepções de todas as Unidades de Saúde do Município de Carazinho e dá outras providências”.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7002

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009, 6.859 – LDO 2009 e Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7001

Consolida a legislação que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 7000

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2009

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