Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7503

Denomina "Praça de Recreação Infantil José Maria Medeiros" no Bairro Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7502

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7501

Dá nova redação ao inciso I do Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 4.357/92, que disciplina o tipo de pavimento exigido nos loteamentos urbanos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2012

Lei Municipal Nº 7500

Autoriza a concessão de auxilio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES - Programa Yacamin e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012

Lei Municipal Nº 7499

Revoga a Lei Municipal nº 7.467, de 02 de janeiro de 2012, que doou área à empresa Transportes Waldemar Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012

Lei Municipal Nº 7498

Autoriza a concessão de auxilios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercicio de 2012, para entidades privadas sem fins lucrativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012

Lei Municipal Nº 7497

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Carazinho para o exercicio financeiro de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012

Lei Municipal Nº 7496

Concede revisão geral anual e aumento real para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 2012

Lei Municipal Nº 7495

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 2012

Lei Municipal Nº 7494

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Familia - ESF

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 2012

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