Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2661

Prorroga prazo de vencimento dos Imposto Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1974

Lei Municipal Nº 2660

Antecipa Feriado Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2659

Autoriza a doação de 15 m3 de pedra marroada e 15 m3 de pedra britada ao PATRONATO SANTO ANTÔNIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2658

Inclui letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2657

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2656

Autoriza a doação de 10 m3 de pedra britada à Comunidade Evangélica de Santo Antônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2655

Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 271.580,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2654

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato nº 29/74 e Termo de Aditivo nº 39/73 e ao Termo de Acordo nº 86/68 celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2653

Autoriza doação de 10 m3 de pedra britada para o CABRAL FUTEBOL CLUBE de Santo Antônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974

Lei Municipal Nº 2652

Autoriza a doação de 10 m3 de pedra marroada à ESCOLA ADVENTISTA TIRADENTES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974

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